Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Custas judiciais no STJ

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

OAB é contra anistia de Dirceu

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Indispensabilidade do advogado: Jurisprudência vs. Doutrina

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

Homem havia sido acusado de omissão de socorro

TJ reforma pena de condenados por assalto a restaurante em Maceió

A decisão redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada, tornando-a definitiva, para ambos os apelantes, em dez anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Narra o impetrante que foi aprovado nas quatro primeiras etapas do concurso de admissão ao curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Edital nº 21/DGP/PMDF). Assevera que interpôs recurso administrativo contra a decisão que o considerou inapto, frisando que a comissão avaliadora reconheceu que o candidato não tinha qualquer relação com a ocorrência policial.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Processual Penal.

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.